O Ministério Público Federal (MPF) acompanhou, nesta quarta-feira (22), mais uma etapa do recolhimento do acervo histórico mantido no antigo prédio do Instituto Médico Legal (IML), na Lapa, região central do Rio de Janeiro. A operação cumpre decisões judiciais que asseguram a retirada e a preservação dos documentos, armazenados em condições precárias no imóvel.

Nesta fase, foram transferidas pastas funcionais de agentes da antiga Delegacia Especial de Segurança Política e Social (Desps), polícia política do Estado Novo, além de microfilmes com laudos cadavéricos produzidos entre 1965 e 1982. O trabalho é conduzido pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (Aperj), em parceria com o Iphan, o Coletivo Memória, Verdade, Justiça e Reparação e o Programa Pró-Memórias, do Instituto Galo da Manhã.

O material amplia o conjunto de documentos retirados do local desde maio: pastas que podem subsidiar pesquisas sobre a repressão no Estado Novo e microfilmes com registros periciais de quase duas décadas. O acompanhamento do MPF busca garantir que a remoção siga critérios técnicos, evitando perdas relevantes para a memória histórica e para investigações sobre violações de direitos humanos.

A atuação do MPF começou em março de 2025, após inspeções encontrarem o prédio em abandono, com documentos expostos a umidade, infiltrações, risco de incêndio e deterioração acelerada. O órgão abriu procedimentos e ajuizou ações civis públicas, e decisões da Justiça Federal e do TRF2 determinaram a proteção do imóvel e a retirada do acervo. Em março de 2026, sentença da Justiça Federal determinou que a União concluísse a reversão do imóvel e que o estado do Rio promovesse a retirada e o tratamento técnico da documentação.

A primeira etapa, em maio, retirou livros de registro do IML, objetos tridimensionais, mapas e fotografias. No início deste mês, a segunda operação transferiu sete ficheiros sobre agentes das ditaduras do Estado Novo e do regime militar.

Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio Araujo, cada etapa concluída representa um avanço na proteção de um patrimônio documental indispensável para preservar a memória do país e garantir o direito à verdade.

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