O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), publicou seis editais para a contratação de consultores individuais que vão atuar na preservação da memória de cinco ex-colônias de internação compulsória de pessoas atingidas pela hanseníase. As inscrições ficam abertas até 21 de outubro de 2026.

As oportunidades integram o Projeto de Cooperação Técnica da Unesco e contemplam profissionais de arquitetura e urbanismo, antropologia ou ciências sociais, saúde e história, além de um especialista sênior em tombamento de patrimônio cultural material. As consultorias terão atribuições complementares: levantamento e registro do patrimônio arquitetônico, mobilização comunitária, organização de evidências de participação, produção de informações sobre hanseníase e histórico sanitário, identificação de referências culturais, pesquisa histórica e educação popular.

Os materiais produzidos poderão subsidiar futuros requerimentos de tombamento junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). As atividades integram a política de reparação relacionada às violações de direitos humanos decorrentes da internação e do isolamento compulsórios de pessoas atingidas pela hanseníase, que também envolveram a separação de filhos e filhas de suas famílias.

Os termos de referência preveem ações de preservação da memória documental, oral, física e arquitetônica, além de metodologias participativas e escuta de pessoas atingidas, familiares, comunidades, lideranças e instituições locais. Entre os marcos legais da política estão a Lei nº 11.520/2007, que instituiu pensão especial para pessoas atingidas pela hanseníase submetidas a isolamento ou internação compulsórios, e a Lei nº 14.736/2023, que ampliou o benefício a filhos e filhas separados dos pais em razão dessas medidas.

As seis consultorias contemplam os perfis de arquiteto ou arquiteta com atuação em patrimônio cultural, dois antropólogos ou antropólogas (um para mobilização e evidências de participação, outro para referências culturais e usos sociais territorializados), um profissional da área da saúde, um historiador ou historiadora com atuação em educação popular e patrimônio cultural, e um especialista sênior em tombamento de patrimônio cultural material. As inscrições ficam abertas até 21 de outubro de 2026, com editais disponíveis no site do MDHC.

Fonte: Associação Eunice Weaver do Paraná, com informações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

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