Uma comissão da Câmara dos Deputados vetou o uso da expressão “ditadura militar” em um livro sobre a Independência do Brasil e propôs a supressão de frases e parágrafos inteiros da obra, que seria publicada pela Edições Câmara, editora da Casa. A denúncia foi feita em carta aberta assinada pelos organizadores do livro e também repercutiu em reportagem da Folha de S.Paulo.

O livro reúne uma seleção de textos publicados entre 2022 e 2023 no “Blog das Independências”, projeto conjunto da Associação Nacional de História (ANPUH), da revista acadêmica Almanack e da Sociedade de Estudos do Oitocentos. Ao todo, mais de 50 especialistas brasileiros e estrangeiros assinaram os textos, que tiveram repercussão em salas de aula e até em vestibulares e concursos.

A publicação foi organizada pelos professores André Machado e Andréa Slemian, da Unifesp, e Claudia Chaves, da UFOP. O processo avançou até a assinatura de contratos de cessão de direitos autorais pelos cerca de 50 autores e a revisão e diagramação completas da obra, com lançamento previsto para julho de 2025, durante o Encontro Nacional de História.

Antes do lançamento, porém, os organizadores foram informados de que a Comissão Especial dos 200 Anos da Câmara, presidida pelo deputado Lafayette de Andrada (PL-MG) e composta por 15 parlamentares, passaria a avaliar as obras em processo de publicação. Segundo a carta dos organizadores e a reportagem da Folha, a comissão exigiu a troca do termo “ditadura militar” por “regime militar” em pelo menos 13 trechos do livro, além de cortes em passagens sobre a situação atual dos povos indígenas, sobre a comparação entre Brasil e Haiti e sobre uma referência ao samba-enredo da Mangueira de 2019, que critica a historiografia tradicional. Os textos mais afetados tratavam das comemorações dos 150 anos da Independência, ocorridas em 1972, durante a ditadura militar e entre eles, o artigo mais alterado foi o da professora Janaína Cordeiro, da UFF.

As negociações entre autores e a Editora da Câmara se estenderam por cerca de um ano, sem acordo. Em nota à Folha, a Câmara informou que discutiu ajustes nos textos, mas não houve consenso sobre uma versão considerada adequada para publicação institucional, e que a submissão de uma proposta não implica compromisso de publicação. A instituição também afirmou que decisões sobre a Edições Câmara seguem sua autonomia administrativa e editorial. Questionada pela Folha sobre a exclusão específica da palavra “ditadura”, a Câmara não respondeu.

Já em nota mais recente, encerrado o ciclo de comemorações do bicentenário, a Câmara sinalizou que a publicação da obra “não está prevista” em suas atuais prioridades editoriais.

Os organizadores classificam as intervenções como censura e afirmam que a comissão tentou desqualificar profissionalmente os pesquisadores envolvidos. Defendem que a Câmara publique o livro sem os cortes propostos, ainda que a instituição opte por não fazê-lo.

Serviço

Mais informações sobre o caso podem ser obtidas com os organizadores da obra: André Machado (Unifesp), Andréa Slemian (Unifesp) e Claudia Chaves (UFOP).

Fontes: carta aberta dos organizadores do livro e reportagem de João Pedro Pitombo, Folha de S.Paulo (14/08/2026)