Um projeto apresentado pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) propõe novas regras para a gestão, preservação, acesso e eliminação de documentos públicos e privados no país. O PL 5.315/2026 atualiza a Política Nacional de Arquivos e estabelece que documentos públicos só poderão ser eliminados mediante autorização da instituição ou do serviço arquivístico responsável, seguindo critérios previamente definidos.
A proposta diferencia os documentos em correntes, intermediários e permanentes. Aqueles considerados de valor probatório ou informativo deverão ser preservados definitivamente.
O texto também permite que arquivos privados relevantes para a história, a cultura, as artes, a pesquisa ou o desenvolvimento científico sejam declarados de interesse público e social. Nesses casos, haverá restrições para evitar a dispersão do acervo ou sua transferência para o exterior.
O projeto cria ainda a Rede Nacional de Arquivos (Renar), que deverá promover a cooperação entre instituições responsáveis pela implementação da política nacional de arquivos.
A proposta ainda será analisada pelo Congresso.
Fonte: Congresso em Foco